TJPR realiza Semana Concentrada de Regularização Tributária
27/08/2024Iniciativa prevê um mutirão de audiências de conciliação no âmbito tributário
27/08/2024 Atualizado hoje
Na segunda-feira (26/8), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou a abertura da Semana Concentrada de Regularização Tributária, que prevê um mutirão de audiências de conciliação no âmbito tributário, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), das varas de execuções fiscais e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º grau.
O objetivo da iniciativa é fomentar os métodos de solução consensual de conflitos no âmbito tributário. “Esse esforço conjunto reflete o compromisso das instituições em enfrentar a alta litigiosidade tributária, um dos mais urgentes desafios do Poder Judiciário”, destacou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. “A implantação de iniciativas voltadas a métodos de autocomposição traz benefícios substanciais tanto para o setor privado quanto para o setor público, funcionando como verdadeiro instrumento da efetivação do direito do acesso à justiça”, completou.
A PGE-PR indicou 50 processos para os quais foram marcadas audiências de conciliação nesta semana. O 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Prazeres, informou que alguns desses casos já alcançaram resultado imediato. “Desses 50 processos, já tivemos solução em 10% antes mesmo da semana começar. Tão logo o devedor recebeu a notificação para participar da audiência, acabou se adiantando e aderindo ao Refis sugerido pelo estado”, contou. “Esse projeto nasce do conhecimento do movimento nacional capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito de gestão nacional dos executivos fiscais. Dentro desse contexto, montamos esse projeto que renderá bastantes frutos positivos”, emendou.
A execução fiscal é um procedimento judicial utilizado pela União e por estados, municípios e Distrito Federal para cobrar dívidas de tributos em atraso. De acordo com o relatório Justiça em Números, do CNJ, as execuções fiscais correspondem a 31% de todos os casos pendentes do Poder Judiciário e a 59% do total das execuções pendentes. A taxa de congestionamento nesse tipo de processo é de 87,8%, ou seja, de cada 100 processos de execução fiscal que tramitaram em 2023, apenas 12 foram baixados.
“Se nós não pensarmos em meios adequados e métodos alternativos, a Justiça estará cada vez mais sobrecarregada, pois mesmo o aumento da produtividade não é suficiente para alcançar os números exorbitantes que entram na Justiça. Por isso, um projeto como esse de conciliação na área tributária é motivo de orgulho”, disse o procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges. “Que iniciativas como essa se tornem rotina para que possamos contribuir cada vez mais com a redução dessa taxa de congestionamento. O aumento da regularização fiscal é fundamental para que as políticas públicas possam ser realizadas”, ressaltou o procurador de Justiça, Mauricio Kalache.
A Semana Concentrada de Regularização Tributária está alinhada com as Resoluções 471/2022 e 547/2024 do CNJ.